Última atualização: 4 de agosto de 2026

1. Introdução

Damos-lhe as boas-vindas a www.sineditalia.pt. Os presentes Termos e condições regulam o acesso e a utilização deste sítio Web, bem como a compra de produtos à SINED V. O. S.L.U.

Ao aceder a este sítio Web, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, reconhece que leu e compreendeu estes Termos e condições e aceita ficar vinculado aos mesmos. Se não concordar com estas condições, pedimos-lhe que não utilize este sítio Web.

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e condições a qualquer momento. A cada encomenda será aplicável a versão publicada no sítio Web no momento em que a mesma for efetuada.

2. Informações da empresa

Este sítio Web é gerido por:

SINED V. O. S.L.U.
Via Trajana 50-55, Nave 28
08020 Barcelona, Espanha

Número de identificação fiscal (IVA): ESB42784397
Correio eletrónico: info@sineditalia.com
Telefone: (+34) 935 05 67 23
Sítio Web: www.sineditalia.com

3. Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e condições aplicam-se a todas as compras efetuadas através deste sítio Web, tanto por consumidores como por clientes empresariais, independentemente de se encontrarem na União Europeia ou noutros países.

Nenhuma disposição destas condições afetará os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

4. Requisitos dos clientes

Apenas poderão efetuar encomendas pessoas com idade igual ou superior a 18 anos que tenham capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Os clientes empresariais declaram estar autorizados a adquirir produtos em nome da sua empresa.

5. Informações, disponibilidade e preços dos produtos

Envidamos todos os esforços razoáveis para garantir que as descrições, especificações, imagens e preços dos produtos são exatos.

No entanto:

• As cores podem variar consoante o ecrã utilizado pelo utilizador.
• As dimensões dos produtos podem estar sujeitas às tolerâncias normais de fabrico.
• Podem ocorrer pequenas alterações técnicas sem aviso prévio.

Todos os preços são apresentados em euros (€).

Os preços incluem IVA quando aplicável, salvo indicação em contrário.

Os portes de envio, direitos aduaneiros e outros encargos adicionais serão calculados separadamente, quando aplicável.

A disponibilidade dos produtos está sujeita às existências disponíveis.

Se um produto deixar de estar disponível após a realização da encomenda, reservamo-nos o direito de a cancelar e de reembolsar integralmente o montante pago.

Reservamo-nos o direito de corrigir, a qualquer momento, erros tipográficos, erros nos preços ou inexatidões nas descrições dos produtos, mesmo após a submissão de uma encomenda.

6. Encomendas e celebração do contrato

A submissão de uma encomenda através do nosso sítio Web constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados.

A comunicação automática que confirma a receção da encomenda não constitui a sua aceitação.

O contrato juridicamente vinculativo só será celebrado quando enviarmos uma mensagem de correio eletrónico de confirmação da encomenda na qual a aceitemos expressamente.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas por motivos que incluem, entre outros:

• Indisponibilidade do produto.
• Impossibilidade de autorizar o pagamento.
• Suspeita de fraude.
• Preço incorreto.
• Erros técnicos.
• Motivos de força maior.
• Restrições legais ou regulamentares.

Se a encomenda for cancelada após a receção do pagamento, os montantes pagos serão reembolsados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Meios de pagamento

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos meios disponíveis durante o processo de compra, incluindo:

• Cartões de crédito.
• Cartões de débito.
• PayPal.
• Transferência bancária.
• Outros meios de pagamento disponíveis através do WooCommerce.

Os pagamentos são processados por prestadores externos que utilizam sistemas de pagamento seguros.

A SINED não armazena os dados completos dos cartões de pagamento.

8. IVA

O IVA será aplicado de acordo com a legislação fiscal espanhola e europeia em vigor.

As transmissões intracomunitárias isentas de IVA realizadas entre empresas estabelecidas em diferentes Estados-Membros da União Europeia serão processadas em conformidade com o artigo 138.º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, desde que seja fornecido e verificado um número de identificação para efeitos de IVA válido antes do envio.

Os clientes serão responsáveis por fornecer informações fiscais exatas.

9. Entrega, envio e transferência do risco

Os prazos de entrega são estimados e não são garantidos, salvo acordo expresso em contrário, por escrito.

O risco de perda ou deterioração será transferido:

• No caso dos consumidores, quando estes ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquiram a posse física dos bens.
• No caso dos clientes empresariais, de acordo com os Incoterms acordados ou com a legislação comercial aplicável.

Recomenda-se aos clientes que inspecionem a embalagem e os produtos imediatamente após a entrega.

Quaisquer danos visíveis causados durante o transporte deverão ser registados junto da transportadora no momento da entrega e comunicados à SINED sem demora injustificada.

O cliente deverá conservar todos os materiais de embalagem caso seja necessário apresentar uma reclamação relacionada com o transporte.

10. Instalação

Os nossos produtos, incluindo os chuveiros de exterior, as torneiras e os equipamentos relacionados, deverão ser instalados por profissionais qualificados e de acordo com todas as normas locais e instruções de instalação aplicáveis.

A SINED não será responsável por danos resultantes de:

• Instalação inadequada.
• Manutenção incorreta.
• Modificações não autorizadas.
• Utilização indevida dos produtos.

11. Direito de livre resolução

Os consumidores que efetuem uma compra pela Internet têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo.

O procedimento, as condições e as exceções aplicáveis à livre resolução estão descritos na nossa Política de reembolsos e devoluções, que faz parte integrante dos presentes Termos e condições.

O direito de livre resolução não será aplicável quando se verifique alguma das exclusões previstas na legislação em vigor, incluindo os produtos personalizados ou fabricados por encomenda, quando a lei assim o permitir.

As compras intracomunitárias isentas de IVA efetuadas entre empresas estabelecidas na União Europeia — operações B2B — estão excluídas do direito legal de livre resolução de 14 dias.

Em conformidade com a legislação europeia aplicável em matéria de proteção dos consumidores, o direito de livre resolução é reconhecido exclusivamente aos consumidores e não se estende aos contratos celebrados entre empresas.

12. Garantia legal

Os consumidores beneficiarão da garantia legal de conformidade prevista na Diretiva (UE) 2019/771 e na legislação espanhola aplicável.

Para os bens novos adquiridos por consumidores, a garantia legal cobre as faltas de conformidade existentes no momento da entrega que se manifestem dentro do prazo legal de três anos.

As reclamações relacionadas com a garantia deverão incluir:

• O número da encomenda.
• A identificação do produto.
• Uma descrição do defeito.
• Fotografias, quando adequado.

A garantia não cobre danos resultantes de:

• Instalação inadequada.
• Manutenção incorreta.
• Danos acidentais.
• Desgaste normal.
• Reparações ou modificações não autorizadas.

Qualquer garantia comercial oferecida adicionalmente à garantia legal reger-se-á pelas suas próprias condições específicas.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a SINED não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, interrupção da atividade empresarial ou perda de oportunidades decorrentes da compra ou utilização dos seus produtos.

Nenhuma disposição destes Termos e condições excluirá ou limitará a responsabilidade por:

• Morte ou lesões pessoais causadas por negligência.
• Fraude ou declarações fraudulentas.
• Qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

Os direitos imperativos dos consumidores também não serão excluídos nem limitados.

14. Força maior

A SINED não será responsável por atrasos ou incumprimentos das suas obrigações quando estes se devam a acontecimentos razoavelmente fora do seu controlo, incluindo, entre outros:

• Catástrofes naturais.
• Incêndios.
• Inundações.
• Pandemias.
• Guerras.
• Terrorismo.
• Conflitos laborais.
• Interrupções dos transportes.
• Escassez de matérias-primas.
• Atos das autoridades públicas.
• Interrupções do fornecimento de eletricidade ou das comunicações.

15. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste sítio Web é propriedade exclusiva da SINED V. O. S.L.U. ou dos seus licenciantes e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial. Este conteúdo inclui, entre outros:

• Marcas.
• Logótipos.
• Nomes de produtos.
• Fotografias.
• Elementos gráficos.
• Vídeos.
• Catálogos.
• Desenhos técnicos.
• Textos.
• Programas informáticos.

Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia e por escrito.

16. Contas de clientes

Os clientes que criem uma conta serão responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Serão igualmente responsáveis por todas as atividades realizadas através da sua conta e deverão comunicar-nos imediatamente qualquer acesso não autorizado.

17. Privacidade

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD — e com a legislação espanhola aplicável.

Consulte a nossa Política de privacidade e a nossa Política de cookies para obter mais informações.

18. Encomendas internacionais

As encomendas enviadas para fora da União Europeia podem estar sujeitas a:

• Direitos aduaneiros.
• Impostos de importação.
• IVA local.
• Custos de desalfandegamento.

Estes encargos serão da exclusiva responsabilidade do cliente e não estarão incluídos no preço de compra, salvo indicação expressa em contrário.

19. Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e condições regem-se pela legislação espanhola.

Os consumidores beneficiarão, em qualquer caso, das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência.

Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.

Quando a legislação em vigor o permitir, os consumidores poderão também recorrer a entidades acreditadas de resolução alternativa de litígios.

20. Independência das disposições

Se alguma disposição destes Termos e condições for declarada inválida, ilegal ou inaplicável, as restantes disposições manterão plena validade e eficácia.

21. Acordo integral

Os presentes Termos e condições, juntamente com a Política de privacidade, a Política de cookies e a Política de reembolsos e devoluções, constituem o acordo integral entre as partes relativamente às compras efetuadas através deste sítio Web e substituem todas as comunicações anteriores relativas à mesma matéria.

22. Informações de contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e condições, pode contactar:

SINED V. O. S.L.U.
Via Trajana 50-55, Nave 28
08020 Barcelona, Espanha

Número de identificação fiscal (IVA): ESB42784397
Correio eletrónico: info@sineditalia.com
Telefone: (+34) 935 05 67 23
Sítio Web: www.sineditalia.com