Para garantir a máxima transparência aos nossos clientes relativamente à livre resolução do contrato, ao cancelamento de encomendas e à devolução ou recusa de produtos, apresentamos as seguintes condições detalhadas.
1. Direito de livre resolução
Nos termos dos artigos 102.º e seguintes do Real Decreto Legislativo espanhol n.º 1/2007, de 16 de novembro, os consumidores e utilizadores têm o direito de resolver o contrato de compra sem necessidade de justificar a sua decisão e sem qualquer penalização, salvo os custos legalmente previstos.
O prazo para exercer este direito é de 14 dias de calendário, a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
Nas encomendas que incluam vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.
Este direito legal aplica-se a quem seja considerado consumidor ou utilizador nos termos da legislação em vigor. As compras efetuadas no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional não beneficiam do direito legal de livre resolução, salvo acordo expresso em contrário por parte da SINED.
2. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos na legislação em vigor, nomeadamente:
- Produtos fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados.
- Bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem fora de prazo rapidamente.
- Bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega.
- Gravações áudio ou vídeo seladas e programas informáticos selados cujo selo tenha sido retirado pelo cliente.
- Bens que, após a entrega e atendendo à sua natureza, tenham ficado inseparavelmente misturados com outros bens.
- Os restantes casos previstos no artigo 103.º do Real Decreto Legislativo espanhol n.º 1/2007.
A abertura da embalagem ou a instalação do produto não extinguem automaticamente o direito de livre resolução. No entanto, o consumidor será responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
As reclamações relativas a produtos defeituosos ou não conformes poderão ser tratadas através do procedimento de garantia, sem prejuízo do direito de livre resolução que legalmente assista ao consumidor dentro do prazo aplicável.
3. Como exercer o direito de livre resolução
Comunicação
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão antes do termo do prazo de 14 dias de calendário, através de uma declaração inequívoca.
O pedido pode ser apresentado:
- Através da área «POST SALES» do nosso sítio Web.
- Por correio eletrónico para info@sineditalia.com.
- Por correio postal para:
SINED V. O. S.L.U.
Via Trajana 50-55, Nave 28
08020 Barcelona, Espanha
A comunicação deverá incluir, sempre que possível:
- Nome completo do cliente.
- Número da encomenda.
- Identificação dos produtos que pretende devolver.
- Morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
- Data de receção da encomenda.
- Data do pedido.
A SINED confirmará a receção do pedido e fornecerá as instruções e, quando aplicável, um número de autorização para identificar a devolução.
Devolução dos produtos
O cliente deverá enviar ou entregar os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que tenha comunicado a sua decisão de resolver o contrato.
A inclusão de um número de autorização facilita a identificação e o processamento da devolução, mas não limita os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação.
A abertura de uma reclamação através do PayPal, da Amazon, da entidade emissora do cartão ou de outro prestador de serviços de pagamento não anula, por si só, o exercício válido do direito de livre resolução. No entanto, o cliente deverá informar a SINED para evitar a duplicação de reembolsos ou de procedimentos.
4. Estado dos produtos devolvidos
Os produtos deverão ser devolvidos completos e incluir, quando aplicável:
- Acessórios.
- Manuais.
- Cabos.
- Componentes.
- Documentação fornecida.
O cliente deverá embalar adequadamente os produtos para evitar danos durante o transporte. Recomenda-se colocar a embalagem original dentro de uma segunda caixa de proteção e não aplicar etiquetas nem fita adesiva diretamente na embalagem original.
A ausência ou a deterioração da embalagem original não implicará automaticamente a recusa da devolução. No entanto, poderá ser tida em conta para determinar uma eventual depreciação do produto quando essa deterioração exceda a manipulação necessária para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.
O número de série do produto devolvido deverá corresponder ao do produto vendido. Caso não corresponda, a SINED poderá recusar a devolução após confirmar que não se trata do mesmo artigo.
5. Custos de devolução e responsabilidade pelo envio
Os custos diretos da devolução serão suportados pelo cliente, exceto se a SINED tiver aceitado suportá-los ou não tiver informado previamente o consumidor de que esses custos ficariam a seu cargo.
Recomenda-se a utilização de um serviço de transporte com seguimento e de um seguro adequado ao valor do produto. O cliente deverá conservar o comprovativo de envio até à conclusão do processo de devolução.
A SINED não será responsável por danos, furtos ou extravios ocorridos durante um transporte contratado diretamente pelo cliente, sem prejuízo dos direitos que este possa exercer perante a transportadora.
Se o produto sofrer danos durante o transporte de devolução, a SINED informará o cliente logo que seja razoavelmente possível, para que este possa apresentar a respetiva reclamação à transportadora. Os danos poderão dar origem a uma redução do reembolso quando sejam imputáveis ao cliente.
6. Reembolsos
A SINED reembolsará todos os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, quando aplicável, os custos de entrega normal, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que tenha sido informada da decisão de livre resolução.
Se o cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega mais caro do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada, a SINED não será obrigada a reembolsar o custo adicional.
Salvo se a SINED se tiver disponibilizado para recolher os produtos, poderá reter o reembolso até os receber ou até o consumidor apresentar um comprovativo da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o cliente aceitar expressamente outro meio e desde que este não implique quaisquer custos para o cliente.
O consumidor será responsável apenas pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.
Quando for acordado o reembolso por transferência bancária, o cliente deverá fornecer o IBAN de uma conta cujo titular corresponda ao titular da fatura ou apresentar a devida autorização.
7. Considerações adicionais
A SINED não será responsável por acordos independentes celebrados diretamente entre o cliente e fornecedores, fabricantes ou outros terceiros.
A devolução de todos os produtos deverá seguir o procedimento oficial indicado pela SINED, devendo os produtos ser enviados para o armazém ou para a morada expressamente comunicados nas instruções de devolução.
Problemas com produtos e RMA
Se tiver algum problema com um produto, escreva para rma@sineditalia.com.
Para agilizar o processamento, inclua:
- O número e os dados da encomenda.
- Uma descrição detalhada do problema.
- Fotografias ou vídeos que permitam observar o problema.
- O número de série do produto, quando aplicável.
Informações de contacto
SINED V. O. S.L.U.
Via Trajana 50-55, Nave 28
08020 Barcelona, Espanha
Número de identificação fiscal (IVA): ESB42784397
Correio eletrónico: info@sineditalia.com
Telefone: (+34) 935 05 67 23
Sítio Web: www.sineditalia.it